Jurídico
Nomos · compliance eleitoral 2026
Alertas de conduta
2
Escalados ao advogado
3
aguardando parecer
1 urgentePrazos eleitorais
12 dias
prestação parcial
próximo: propaganda 16 agoCalendário eleitoral 2026
12 ago
Prestação de contas parcial
15 ago
Início período de propaganda
16 ago
Propaganda em rua permitida
6 set
Início propaganda rádio/TV
2 out
Fim da propaganda
4 out
1º turno
Consultas ao Nomos
Posso contratar fotógrafo antes de abrir conta?
Não — despesa antes do registro é irregular. Aguarde CNPJ de campanha.
Res. TSE 23.607
respondida
Posso usar imagem de apoiador em post?
Sim, com autorização documentada de uso de imagem.
respondida
Rifa para arrecadar é permitida?
Escalado ao advogado — depende de modalidade.
Casos aguardando parecer
| ID | Tipo | Assunto | Risco | Escalado há | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| JUR-045 | Contratação | Agência de tráfego pagopossível propaganda antecipada | Alto | 1d 8h | Ver parecer |
| JUR-043 | Uso de imagem | Vídeo com apoiadorsem termo assinado | Médio | 2d | Ver ficha |
| JUR-041 | Conduta vedada | Evento em prédio públicona quinta | Alto | 4h | Revisar |
| JUR-039 | Outdoor em viachecar regra municipal | Médio | 1d | Ver ficha | |
| JUR-036 | Doação | Doação de R$ 8.500sem CPF completo | Baixo | 3d | Ver ficha |